A Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor nesta quarta-feira (16), representa um grande avanço na transparência do poder público brasileiro, por ter como pilar o princípio da publicidade máxima. A publicidade passa a ser a regra; o sigilo, a exceção. A norma vale para todos os órgãos públicos da administração direta dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo...

Estão abertas até 31 de maio de 2012 candidaturas a Bolsas de Doutoramento da Fundação Calouste Gulbenkian, para estudantes oriundos de países africanos de língua oficial portuguesa e Timor Leste. Os/As interessados/as podem consultar informações detalhadas no site da Fundação. 

Esta é quinta edição do evento e foi organizada pelo Grupo de Estudos em Direito Autorais e Informação (GEDAI) da UFSC.  “Queremos debater sobre as questões relativas aos direitos autorais não como monopólio que permite exploração ilimitada da obra intelectual, mas como instrumento que pode ser utilizado para tutela de interesses públicos e privados no desenvolvimento dos novos modelos de negócio na Sociedade da Informação” afirma Marcos Wachowicz, organizador do evento.

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“Acórdão criado e assinado com sucesso”. Esta mensagem, que surgiu na tela dos computadores do plenário do TRT/MT, selou o julgamento do primeiro recurso interposto via módulo 2º Grau do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) assim que o presidente da 1ª Turma e relator do recurso, desembargador Osmair Couto, assinou digitalmente o documento.Poucos minutos separaram o início do julgamento, na manhã desta terça-feira (15), da proclamação de seu resultado...